Não cabe prova de dano moral se comprovada positivação de nome

Guarda de menor não assegura pensão por morte após regulamentação

Dono de imóvel invadido por esgoto será indenizado em 82 mil

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de Camboriú ao pagamento de R$ 82 mil valor a ser corrigido - em indenização por danos morais e materiais a João Arlindo da Silva, cuja residência sofre com inundações sempre que ocorrem chuvas mais fortes no município.

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Empresa aérea deve indenizar passageira constrangida em voo.

Sentença Civil.

Atentado violento ao pudor contra menina com cinco anos de idade.

Pretensão à absolvição por insuficiência probatória.

Plano de saúde. Atendimento de urgência. Recém-nascido.

Doença pré-existente. Não verificação.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de criança em via pública, ocasionando-lhe lesões corporais de natureza grave.

Conjunto probatório apto a comprovar a culpa da condutora, que atuou de forma negligente. Indenização devida pelos gastos médico-hospitalares.

Embargos de divergência. Penal. Crime de descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Valor superior àquele previsto no art. 18, § 1º, da Lei nº 10.522/2002.

Indenização. Danos morais. Ausência de demonstração de ofensa à esfera psíquica.

Meros aborrecimentos.

Recurso especial. Improbidade administrativa. Ação cautelar incidental. Sequestro e indisponibilidade de bens.

O art. 131, do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se do seu convencimento, à luz das provas, que entender aplicáveis ao caso concreto constantes dos autos.

Drogaria São Paulo é condenada em R$ 30 mil por gerente chamar trabalhadora de "velha, gorda e feia"

De acordo com os autos, o gerente da empresa criticava a aparência física da consultora de vendas de produtos de beleza, perfumes e  dermocosméticos